Termos de Serviço para a AdGuard Wallet

IMPORTANTE: ESTES TERMOS DE SERVIÇO (os “Termos” ou o “Contrato”) CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) E A ADGUARD WALLET LIMITED (a “Titular dos Direitos”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)(s)”). AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS E CONFIRMA QUE OS LEU E ENTENDEU, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS AOS QUAIS ELES FAZEM REFERÊNCIA, INCLUINDO NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ELES, NÃO INSTALE NEM USE O SOFTWARE.

Você declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade necessários para aceitar este Contrato e cumpri-lo, e que compreendeu integralmente seus termos, sem qualquer comprometimento da sua capacidade de julgamento decorrente de (entre outros fatores) doença mental, intoxicação, uso de medicamentos ou qualquer outro problema de saúde ou condição que possa afetar seu discernimento.

Você poderá usar o Software apenas se isso for permitido pelas leis da sua jurisdição e somente se não estiver sujeito a sanções ou restrições impostas por qualquer uma das seguintes autoridades: a União Europeia ou qualquer um de seus Estados-Membros, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Reino Unido, os Estados Unidos (incluindo o OFAC e as listas do BIS do Departamento de Comércio dos EUA) ou a República de Chipre.

Você também declara e garante que (i) não está localizado, não reside e não é cidadão de qualquer país ou território sujeito a sanções abrangentes impostas pelas autoridades mencionadas acima e (ii) não consta em nenhuma lista de sanções emitida por essas autoridades.

A AdGuard Wallet Limited não realiza nem exige verificações além daquelas previstas pelos regimes de sanções mencionados acima.

Se tiver qualquer dúvida sobre os seus direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, consulte um advogado ou outro assessor jurídico na sua jurisdição. Portanto, caso você não aceite ou não compreenda este Contrato, não utilize, instale, acesse nem se registre no Software. Se os termos deste Contrato forem considerados uma oferta, a aceitação limita-se expressamente a este Contrato.

1.1. Titular dos Direitos (ou “nós”, “nosso(a)(s)”, “nos” ou “AdGuard”) significa a AdGuard Wallet Limited, uma sociedade de responsabilidade limitada registrada em Chipre sob o número de registro ΗΕ 476642.

1.2. Software refere-se ao aplicativo AdGuard Wallet, incluindo quaisquer serviços relacionados, documentação e atualizações fornecidos exclusivamente pela Titular dos Direitos.

1.3. Usuário(s) (ou “você”, “seu(s)” ou “sua(s)”) significa uma pessoa física ou jurídica que aceita este Contrato.

2.1. Sujeito aos termos deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o Software exclusivamente de acordo com este Contrato e para fins pessoais e não comerciais, em dispositivos móveis compatíveis. Exceto conforme previsto nesta Seção 2, este Contrato não concede a você quaisquer direitos sobre o Software, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados, seja por parte da Titular dos Direitos, de suas afiliadas ou de seus licenciadores.

2.2. O Software é fornecido gratuitamente e não exige registro de usuário nem ativação de licença.

3.1.Você não poderá usar o Software de qualquer forma ou para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida por este Contrato.

3.2. Salvo autorização em contrário, você não poderá, nem tentará modificar, distribuir, alterar, adulterar, reparar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo incluído no Software (exceto na medida em que o conteúdo incluído no Software seja fornecido a você sob uma licença separada que permita expressamente a criação de obras derivadas).

3.3. Você não poderá:

3.4. Você concorda em não deturpar nem exagerar a natureza do seu relacionamento conosco, inclusive dando a entender que apoiamos, patrocinamos, endossamos ou contribuímos com você ou com suas atividades comerciais. Você não deverá sugerir qualquer afiliação ou parceria conosco, exceto quando isso for expressamente permitido por este Contrato ou autorizado por escrito.

O Software é propriedade intelectual da AdGuard Wallet Limited e está protegido por direitos autorais e outras leis aplicáveis. Todos os direitos não expressamente concedidos neste documento permanecem reservados.

5.1. O Software foi desenvolvido seguindo as melhores práticas de privacidade, e coletaremos dados apenas quando isso for estritamente necessário para fornecer nossos serviços. A AdGuard Wallet é uma carteira não custodial para ativos digitais e, devido à sua natureza descentralizada, foi projetada para processar apenas a quantidade mínima de dados necessária para prestar seus serviços. As informações acessadas variam de acordo com nosso relacionamento ou interação com você.

5.2. Recursos opcionais podem envolver o processamento mínimo de dados técnicos ou de diagnóstico, realizado apenas com o seu consentimento explícito, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5.3. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da AdGuard Wallet, disponível no site oficial.

6.1. O Software é não custodial. A Titular dos Direitos não armazena, gerencia nem tem acesso às suas chaves privadas, frases de recuperação (seed phrases) ou criptoativos. Você tem controle total e exclusivo sobre sua carteira e seus fundos.

6.2. Você é o único responsável por armazenar e fazer backup da sua frase de recuperação de forma segura. A perda dessa frase resultará na perda permanente e irreversível do acesso à sua carteira e aos seus ativos. A Titular dos Direitos não pode recuperar essas informações.

6.3. O Software realiza todas as operações criptográficas localmente no seu dispositivo. As chaves privadas e as frases de recuperação não são transmitidas nem armazenadas pela Titular dos Direitos.

6.4. O Software pode permitir a criação de um backup criptografado dos dados da carteira. Esses arquivos de backup são armazenados localmente ou em um serviço de armazenamento em nuvem de sua escolha (como Google Drive ou iCloud), dependendo da configuração do seu dispositivo. A AdGuard não tem acesso ao conteúdo do backup nem à chave de criptografia que o protege. Você é o único responsável por gerenciar as credenciais do seu backup. A perda do arquivo ou da chave poderá resultar na perda irreversível do acesso à sua carteira.

6.5. O Software pode utilizar serviços de terceiros, incluindo nós públicos e privados de blockchain, exploradores de blockchain e agregadores de preços. A Titular dos Direitos não se responsabiliza por erros, atrasos, continuação ou indisponibilidade causadas por esses serviços de terceiros. Determinados conteúdos, produtos e serviços relacionados ao Software podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros disponíveis nos serviços podem direcionar você para sites que não são afiliados à AdGuard. Não somos responsáveis por analisar ou avaliar o conteúdo ou a precisão dessas informações, e não oferecemos qualquer garantia nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais, sites, produtos ou serviços de terceiros.

6.6. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou ao uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas por meio de sites de terceiros. Antes de realizar qualquer transação, leia atentamente os termos de uso, a política de privacidade e as demais políticas do terceiro, certificando-se de que você os compreende e concorda em cumpri-los. Reclamações, reivindicações, dúvidas ou questionamentos relacionados a produtos de terceiros devem ser direcionados ao respectivo terceiro.

6.7. Você é inteiramente responsável por verificar os detalhes da transação antes de confirmá-la. A Titular dos Direitos não será responsável por perdas decorrentes de erro do usuário, como o envio de fundos para um endereço incorreto ou a seleção de uma blockchain incompatível.

7.1. O Software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza.

7.2. A Titular dos Direitos não garante o funcionamento ininterrupto do Software, a precisão dos dados da blockchain nem qualquer resultado financeiro.

7.3. As taxas de rede são definidas pelas respectivas blockchains. Não controlamos, cobramos nem reembolsamos essas taxas e não nos responsabilizamos por transações que falhem ou sofram atrasos em decorrência da configuração das taxas ou das condições da rede.

7.4. O Software destina-se a Usuários com 18 anos de idade ou mais. Qualquer registro, uso ou acesso ao Software por pessoa física menor de 18 anos é não autorizado, não licenciado e constitui violação deste Contrato.

7.5. Ao utilizar o Software, você declara que tem 18 anos ou mais e que concorda com este Contrato, comprometendo-se a cumpri-lo. Caso você viole qualquer disposição deste Contrato ou qualquer outro acordo, política ou procedimento existente entre você e a Titular dos Direitos, esta poderá rescindir o presente Contrato.

7.6. Utilizamos tecnologias emergentes. Essas tecnologias estão sujeitas a riscos elevados decorrentes, por exemplo, do uso inadequado de criptografia com chaves públicas e privadas ou da falta de atualização e execução adequada do software para acompanhar atualizações de protocolos. Ao utilizar nosso Software, você reconhece e aceita expressamente esses riscos adicionais. Você declara possuir conhecimento técnico e capacidade financeira suficientes para compreender os riscos inerentes ao uso de sistemas criptográficos e baseados em blockchain, bem como conhecimento prático sobre o funcionamento e as particularidades dos criptoativos. Em especial, você compreende que não operamos protocolos de blockchain, não comunicamos nem executamos atualizações de protocolos e não aprovamos nem processamos transações em blockchain em seu nome. Em relação a terceiros, você reconhece que agentes mal-intencionados podem praticar golpes de engenharia social, incluindo, entre outros, esquemas conhecidos como pig butchering. Você concorda que é o único responsável por quaisquer transações ou acordos celebrados com esses terceiros, bem como por quaisquer perdas ou danos deles decorrentes.

7.7. Você também compreende e aceita que os ativos digitais estão sujeitos a riscos de volatilidade de mercado, riscos técnicos de software, riscos regulatórios e riscos de segurança cibernética. Você entende que o custo e a velocidade dos sistemas baseados em blockchain são variáveis, que os custos podem aumentar significativamente a qualquer momento e que nem o custo nem a velocidade estão sob o controle da AdGuard. Você também compreende que atualizações de protocolos podem, inadvertidamente, conter bugs ou vulnerabilidades de segurança que resultem na perda de funcionalidades e, consequentemente, de fundos.

7.8. Você compreende e aceita que a AdGuard não controla nenhum protocolo de blockchain, nem qualquer contrato inteligente (smart contract) que não seja disponibilizado pela própria AdGuard como parte do Software. Você também compreende e aceita que a AdGuard não controla nem se responsabiliza por quaisquer alterações técnicas em protocolos de blockchain, incluindo mudanças de consenso, atualizações, bifurcações (forks) ou falhas de qualquer natureza.

7.9. Você concorda que é o único responsável, e não a AdGuard, por quaisquer transações realizadas em apoio a qualquer protocolo de blockchain, seja por meio de validação de transações ou de qualquer outra forma, bem como por quaisquer transações envolvendo contratos inteligentes ou tokens desenvolvidos por terceiros, incluindo tokens criados por terceiros com o objetivo de representar fraudulentamente uma afiliação com qualquer projeto de blockchain. Você concorda que a AdGuard não é responsável pela classificação ou pelo tratamento regulatório, em qualquer jurisdição, de qualquer criptoativo que você possa acessar ou negociar por meio do nosso Software. Você assume expressamente total responsabilidade por todos os riscos relacionados ao acesso e ao uso dos recursos disponibilizados para interação com protocolos de blockchain.

7.10. Usuários localizados nos Estados Unidos reconhecem que a AdGuard Wallet é uma ferramenta de software não custodial, e não um serviço financeiro. O aplicativo não realiza transmissão de dinheiro, custódia de fundos nem facilita conversões entre moeda fiduciária (fiat) e criptomoedas. Os usuários permanecem como únicos responsáveis por suas chaves privadas e seus criptoativos.

7.11. Nenhuma informação contida neste Contrato deve ser interpretada como aconselhamento comercial, jurídico, financeiro ou tributário relacionado ao Software ou aos serviços a ele associados. Você deve consultar seus próprios assessores jurídicos, financeiros, tributários ou outros profissionais qualificados sobre esses assuntos. Ao utilizar o Software, você declara que a Titular dos Direitos não é responsável por fornecer informações sobre obrigações tributárias ou semelhantes decorrentes do uso do Software, nem pelo cumprimento dessas obrigações.

8.1. Não nos responsabilizamos por acessos não autorizados ao Software ou à sua conta, incluindo aqueles decorrentes de fraude, phishing ou outras atividades criminosas praticadas por terceiros contra você.

8.2. Você é o único responsável por configurar e utilizar corretamente o Software, bem como por adotar as medidas adequadas para proteger, resguardar e fazer backup de suas contas e/ou do seu Conteúdo, incluindo, quando apropriado, o uso de criptografia. Se você não puder ou não desejar assumir essa responsabilidade pela segurança da sua conta, não deverá utilizar o Software. Suas obrigações nos termos deste Contrato incluem garantir que quaisquer atualizações ou versões mais recentes do Software sejam instaladas ou implementadas prontamente, bem como registrar e armazenar com segurança todas as senhas e frases secretas de recuperação relacionadas ao uso do Software. Você reconhece que determinados métodos de armazenamento da sua frase secreta de recuperação, como mantê-la em um arquivo digital em qualquer local, inclusive no seu dispositivo pessoal ou em um serviço de armazenamento em nuvem, aumentam o risco de comprometimento da sua conta ou da própria frase de recuperação. Você também reconhece que não compartilhará conosco nem com qualquer terceiro nenhuma senha ou frase secreta de recuperação relacionada ao uso do Software, e que não poderemos ser responsabilizados caso você compartilhe essas informações, de forma consciente ou não. Para evitar qualquer dúvida, não assumimos qualquer responsabilidade pelo roubo de uma frase secreta de recuperação decorrente de invasão, por qualquer meio, do seu dispositivo pessoal ou do repositório de dados de um provedor de armazenamento em nuvem.

9.1. Na medida em que fornecermos a você credenciais e mecanismos de autenticação de API gerados pelo Software, essas credenciais e mecanismos destinam-se exclusivamente ao seu uso, e você não poderá vendê-los, transferi-los nem sublicenciá-los a qualquer outra pessoa ou entidade.

9.2. Para evitar qualquer dúvida, os termos deste Contrato aplicam-se à AdGuard Wallet e a qualquer software relacionado por meio do qual você gere um par de chaves pública e privada (que pode ser entendido como uma conta em blockchain e sua respectiva credencial de acesso), seja diretamente em um protocolo de blockchain, seja por meio de Serviços de Terceiros, como aplicativos descentralizados. Você é o único responsável pelo uso e pela segurança dessas chaves, e não poderemos ser responsabilizados caso você compartilhe quaisquer chaves ou frases secretas de recuperação com qualquer pessoa, de forma consciente ou não.

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Titular dos Direitos não será responsável por lucros cessantes, perda de receitas, perda de fundo de comércio (goodwill) ou por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou decorrentes da interrupção das atividades empresariais, relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Software.

10.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Titular dos Direitos, juntamente com a de suas afiliadas, decorrente ou relacionada a este Contrato (seja com base em negligência ou em qualquer outra teoria jurídica), excederá o valor total pago por você, nos termos deste Contrato, pelo Software que deu origem à responsabilidade, durante os doze (12) meses anteriores ao primeiro evento que originou essa responsabilidade. Caso nenhum valor tenha sido pago, a responsabilidade ficará limitada a cem euros (€ 100). Essa limitação aplica-se independentemente de a ação ter natureza contratual ou extracontratual e independentemente da teoria de responsabilidade invocada. A Titular dos Direitos não terá qualquer responsabilidade perante você em relação ao Software, exceto na medida em que os danos sejam determinados por decisão arbitral definitiva.

11.1. As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após o encerramento deste Contrato, para todos os efeitos.

11.2. A Titular dos Direitos poderá atualizar, modificar ou descontinuar o Software a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.3. A Titular dos Direitos poderá, periodicamente, modificar ou alterar estes Termos. O uso contínuo ou o acesso contínuo ao Software após tais alterações constitui sua aceitação dessas mudanças.

11.4. O Usuário será notificado sobre alterações e/ou acréscimos a estes Termos por meio de uma notificação na interface do Software ou, a critério da Titular dos Direitos, por qualquer outro meio previsto nestes Termos.

12.1. O Software pode interagir com prestadores de serviços de terceiros, incluindo, entre outros, operadores de nós de blockchain, provedores de serviços de swap e on-ramp, exploradores de blockchain, agregadores de liquidez, provedores de cotações de preços e serviços de análise ou roteamento (“Serviços de Terceiros”).

12.2. Você compreende e reconhece que, com o objetivo de melhorar a qualidade das transações, a eficiência do roteamento ou a experiência do usuário, o Software pode permitir o acesso a funcionalidades de troca de ativos (Swap Services) ou de compra de ativos digitais (On-Ramp Services) oferecidas por serviços de terceiros. Esses recursos são operados por provedores independentes, e não pela AdGuard Wallet Limited. Ao utilizar esses recursos, você concorda em revisar e aceitar os termos de uso, as políticas de privacidade e as tabelas de tarifas desses provedores antes de iniciar qualquer transação. A AdGuard Wallet Limited não se responsabiliza por perdas, atrasos, taxas de câmbio ou cobranças adicionais aplicadas por esses terceiros, por seu banco ou pelo emissor do seu cartão.

12.3. A AdGuard não tem acesso nem controle sobre qualquer moeda fiduciária (fiat), criptoativo ou chave privada utilizados em conexão com os Serviços de Swap ou On-Ramp. Você permanece como o único responsável por proteger seus fundos e verificar todos os detalhes da transação antes de confirmá-la.

12.4. A AdGuard Wallet Limited poderá receber uma participação na receita (revenue share) ou uma taxa de integração técnica de tais parceiros. No entanto, isso não implica controle, endosso ou responsabilidade pelos serviços prestados por eles.

12.5. Esses Serviços de Terceiros podem manter relações comerciais independentes e receber taxas ou recompensas por sua atuação na execução de transações, inclusão prioritária, melhorias na execução de preços ou execução de ordens limitadas. Essas taxas não são cobradas pela AdGuard nem constituem uma cobrança imposta ao Usuário pela AdGuard.

12.6. Você é o único responsável por avaliar o funcionamento, as tarifas e as implicações do uso dos Serviços de Terceiros acessíveis por meio do Software.

12.7. Você poderá solicitar ou receber suporte técnico ou relacionado ao produto, informações, orientações ou aconselhamento sobre o Software, inclusive por meio da interface de chat dos Serviços de Terceiros ou por e-mail. Todo suporte disponibilizado pela AdGuard, ou em seu nome, é considerado confiável, mas não oferecemos declarações nem garantias, expressas ou implícitas, quanto à sua precisão, integridade ou aos resultados obtidos com base nele. Esse suporte é fornecido exclusivamente para fins informativos e, ao aceitá-lo, você declara possuir conhecimento e experiência suficientes para selecionar, utilizar e aplicar corretamente o Software, por sua própria conta e risco. Exceto em casos de negligência grave, você concorda em isentar a AdGuard de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do suporte recebido. Você também reconhece que pessoas mal-intencionadas podem se passar por membros da nossa equipe de suporte e concorda que não somos responsáveis pelas ações desses impostores. Além disso, você reconhece que não oferecemos suporte por SMS e que nunca solicitamos sua chave privada, sua frase secreta de recuperação nem pediremos que você faça qualquer pagamento para nós.

Caso tenha dúvidas ou preocupações relacionadas a este Contrato, entre em contato conosco.

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